Dez pontos de conformidade em IA.
Um checklist de três páginas para você enxergar, em poucos minutos, onde o seu setor está mais exposto no uso de inteligência artificial. À luz da Resolução CNJ nº 615/2025, sem juridiquês.
Baixar o checklist em PDF Gratuito, sem cadastro. Três páginas, versão 1.4.
Quer receber os próximos despachos?
O download acima continua livre e sem cadastro — o arquivo é o mesmo, e você não precisa deixar nada para tê-lo. O e-mail serve para outra coisa: receber as notas ocasionais sobre governança de IA no trabalho público e jurídico. São poucas, escritas à mão, sem sequência automática.
Seu e-mail serve só para essas notas. Não vai para plataforma de terceiros, não é vendido nem compartilhado, e sai da lista quando você quiser. Política de privacidade.
Para quem é
Para quem trabalha dentro de tribunal, órgão público ou escritório e precisa responder a uma pergunta concreta: o uso de IA que já acontece aqui está registrado, supervisionado e defensável? A Resolução CNJ nº 615/2025 está em vigor desde julho de 2025 e tornou a governança do uso de IA uma exigência, não uma boa prática opcional.
O checklist não é parecer jurídico e não substitui a assessoria do seu órgão. É um ponto de partida honesto, para ser respondido por quem conhece a rotina real do setor.
As dez verificações
- Inventário de usos de IA. O órgão sabe onde a IA já é usada, inclusive de forma informal, por fora dos sistemas oficiais?
- Política de uso em uma página. Existe documento simples definindo quem pode usar, para quê, o que é proibido e quem responde?
- Supervisão humana obrigatória. Toda saída de IA passa por análise crítica humana antes de virar decisão ou ato?
- Conferência de fontes. Toda citação de lei, jurisprudência, dado ou número de processo é conferida na fonte oficial antes do uso?
- Atenção a vieses. Há cuidado documentado com vieses que possam gerar tratamento desigual entre pessoas ou grupos?
- Dado sensível e sigilo. Está claro o que nunca pode ser inserido numa ferramenta externa?
- LGPD, base legal e retenção. O uso tem base legal, emprega apenas o dado necessário e define por quanto tempo ele fica?
- Transparência e registro. Fica registrado quando e como a IA foi usada, permitindo auditoria posterior?
- Capacitação contínua. Os servidores recebem treinamento continuado sobre riscos, vieses e uso crítico?
- Responsabilização e governança. Há responsável claro e instância de governança definida?
Como usar. Marque cada ponto que já está resolvido no seu setor e some ao final. O número não é nota; é um mapa de onde olhar primeiro.
Depois do checklist
O checklist mostra onde há lacuna. Fechar cada uma delas é outro trabalho, e é o que está no Kit do Protocolo NORMA: checklist ampliado com implementação e evidência de auditoria, modelo de política de uso editável, guia contra citação inventada e biblioteca de prompts com as travas já embutidas.
Se preferir ficar só com o material gratuito, fique à vontade. Ele foi escrito para ser útil sozinho, e pode ser compartilhado sem alteração.